Quem recebe ou pretende pedir benefícios sociais ganhou mais tempo, mas não escapou da regra: o governo vai exigir biometria vinculada à nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). A diferença é que isso não será mais imediato. Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada nesta segunda-feira (6) define um novo cronograma e empurra a exigência para 2027 e 2028, dependendo da situação do cidadão.
Essa mudança atinge quem recebe benefícios como aposentadorias, auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. Na prática, a mudança evita que pessoas sejam barradas já nos próximos meses por falta de biometria.
Para quem ainda não tem biometria em nenhum sistema, a regra é direta: será necessário emitir a CIN até janeiro de 2027 para continuar recebendo ou pedir benefícios. A portaria deixa isso claro ao estabelecer que os dados biométricos usados hoje só valem até um limite.
Já quem possui biometria cadastrada, seja pela CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte ou título de eleitor, terá um prazo maior. Nesses casos, a exigência da CIN só passa a valer em janeiro de 2028. Isso não significa dispensa da regra, mas apenas um adiamento. Mais cedo ou mais tarde, a migração será obrigatória.