A três meses das eleições, entram em vigor restrições para agentes públicos e candidatos

A partir deste sábado, 4 de julho, quando faltam exatamente três meses para o primeiro turno das eleições de 2026, passam a valer uma série de restrições previstas na legislação eleitoral para candidatos que ocupam cargos públicos e demais agentes da administração pública.

As medidas têm como principal objetivo garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, impedindo que a estrutura do poder público seja utilizada para beneficiar candidaturas durante o período que antecede a votação.

Entre as principais limitações estão a restrição à publicidade institucional dos órgãos públicos, regras para nomeação de servidores e a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. O conjunto dessas normas é conhecido como defeso eleitoral.

De acordo com a especialista em Direito Eleitoral, Amanda Cunha, as restrições existem para assegurar condições mais justas entre os concorrentes.

"Elas existem justamente para tentar trazer equilíbrio na disputa, porque quem já está na máquina pública naturalmente tem mais exposição, está mais próximo do eleitorado e já é conhecido pelos cidadãos", explicou.

O período de defeso eleitoral é uma das etapas mais importantes do calendário das eleições e busca preservar a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos, evitando o uso da máquina pública para promoção pessoal ou eleitoral.

A fiscalização do cumprimento dessas regras é realizada pela Justiça Eleitoral, e o descumprimento pode resultar em sanções, como aplicação de multas, cassação de registro ou de mandato, além de outras penalidades previstas na legislação eleitoral.