Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está ampliando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é um programa do governo federal para brasileiros de baixa renda. Desde 2025, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o Detran do Distrito Federal passaram a poder utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para custear todas as etapas do processo de habilitação por meio do programa CNH Social.
A iniciativa tem como objetivo promover inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos da primeira habilitação.
Com o programa, os candidatos contemplados podem ter isenção das despesas relacionadas aos exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da CNH, conforme os critérios estabelecidos por cada Detran estadual.
A medida também busca incentivar a geração de renda, permitindo que mais brasileiros ingressem em atividades profissionais que exigem habilitação, como motoristas de aplicativo, entregadores, transporte de passageiros e prestação de serviços de frete.
Embora a legislação autorize o uso dos recursos das multas para financiar o programa, a oferta de vagas, os critérios de seleção e o calendário de inscrições são definidos individualmente por cada estado e pelo Distrito Federal. Por isso, os interessados devem acompanhar os canais oficiais do Detran de sua região para verificar quando haverá novas oportunidades.
Especialistas avaliam que a CNH Social representa um importante avanço na democratização do acesso à habilitação, contribuindo para a inclusão no mercado de trabalho e para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida de milhares de brasileiros.
